O que é Período Regencial?

        O período Regencial ficou conhecido depois da renúncia de D.pedro I em 1831, a chamada revolução de sete de abril que forçou a abdicação do Imperador, ocorrendo uma vacância ao poder Imperial , pois seu único sucessor, seu filho, tinha apenas cinco anos, sem ter idade suficiente para assumir a monarquia. De acordo com a Constituição foram eleitos, três regentes para governar até D. Pedro II alcançar a maioridade e assumir o trono.

          Durante o governo da era Regencial, participaram diversos grupos políticos que direta ou indiretamente, participaram dos governos regenciais, mas que tiveram pouca ou nenhuma participação popular. Esses grupos políticos se digladiaram acirradamente e disputavam o poder e os cargos públicos; que se denominaram em facções: Moderados,  exaltados e restauradores.

  1.  Moderado, grupo constituído pela aristocracia rural, denominado de pequena burguesia que defendia uma monarquia constitucional centralizada, empenhou-se no combate aos exaltados e os restauradores.
  2. Grupo exaltado, constituído por camadas médias urbanas, profissionais liberais em sua maioria eram advogados, médicos, funcionários públicos, pequenos proprietários, militares, padres, funcionários públicos que defendiam uma República Federativa de acordo com o modelo norte americano.
  3. Restauradores ou Caramurus representavam uma parcela dominante que havia apoiado D.Pedro I. Após a abdicação do trono, passaram a lutar pela volta do Imperador. Em suas maiorias comerciantes portugueses perde sua força em 1834 com sua morte. Defendiam uma monarquia centralizada de acordo com o modelo do primeiro Reinado.

          Em muitas províncias do Brasil eram controladas por coronéis, que era uma figura forte de autoritarismo, responsáveis pela manutenção e compra de votos mediante a cessão de algum beneficio. Dessa maneira toda região possuía uma rede de políticos sempre eleitos pelo sistema de coronelismo e a população sempre sujeita aos mandos e desmandos desses governos locais. Como esse mecanismo legal era o voto censitário, restringiam o privilégio de participação política a uma parcela mínima da população.

 Crise Política

     Uns dos grandes questionamentos, da maioria das revoltas eram contra o autoritarismo do governo Central. Os grupos políticos dominantes nas províncias queriam mais autonomia, incluindo o direito de eleger os próprios presidentes das províncias. Algumas das províncias, a elite local desejava a separação do governo Central.

Crise Social

        A maior parte da população dos centros urbanos e do campo levava uma vida em péssimas condições. As riquezas e o poder sempre estavam nas mãos dos grandes fazendeiros e comerciantes. Os portugueses que dominavam o comércio eram considerados os grandes culpados pelos problemas econômicos do país.

      Para muitos, o Período da Regência foi um verdadeiro caos, populares, políticos insatisfeitos com o rumo que tomou o Império brasileiro que ocasionou muitas revoltas que culminou em diversas regiões do Brasil.

 Fase do Período Regencial

           O Período Regencial (1831-1840) costuma ser dividido em três fases: Regência Trina Provisória (de 7 de abril a 7 de junho de 1831); Regência Trina Permanente (1831 a 1835); Regências Unas (1835 a 1840).

Regência Trina Provisória

Senador Vergueiro

Regente Campos Vergueiro

            Com a abdicação de D. Pedro I, foi eleita, por um grupo de parlamentares, uma
Regência Trina Provisória, sob a responsabilidade dos senadores Carneiro de CamposCampos Vergueiro e do brigadeiro Francisco de Lima e Silva. Eles governariam até que a Assembleia Geral pudesse se reunir- após as férias dos parlamentares – para eleger os três regentes que governariam o país, conforme estabelecia a Constituição. Esta regência ficou no governo por três meses.

Regência Permanente

            Após reunir deputados e senadores, a Assembléia Geral elegeu a Regência Trina Permanente, em 17 de junho de 1831, formada pelos deputados João Bráulio Muniz (do nordeste) e José da Costa Carvalho (do sul) e pelo brigadeiro Francisco de Lima e Silva.

José da Costa Carvalho

Regente José da Costa Carvalho

          Um das figuras de destaque da Regência Trina Permanente foi o padre Diogo Antonio Feijó, nomeado ministro da justiça. Sua principal preocupação era garantir a ordem pública que interessava os moderados, acabando com as agitações populares e com as revoltas militares que se opunham ao governo central.

A Regência Una de Feijó (1835-1837)

       Feijó foi eleito em 1835 para um mandato de quatro anos. O regente enfrentou forte oposição politica. Em uma tentativa de assegurar a autoridade política, Feijó impôs suas decisões à Câmara, desagradando os deputados. Lideres políticos como Bernardo Vasconcelos, Honório Hermeto Carneiro Leão e Joaquim José Rodrigues Torres, entre outros, passaram a exigir concessões legislativas.

Regente Diogo Feijó

Regente Diogo Feijó

         Feijó tomou posse num momento em que graves agitações sacudiram o país. Com as
revoltas da Cabanagem no Pará; a Farroupilha no Rio Grande do Sul; Revolta dos Malês na Bahia. Em conseqüência, o regente Feijó enfrentou grande oposição dos regressistas, que o acusavam de não conseguir impor ordem no país. Os políticos que representavam os grandes fazendeiros estavam cada vez mais preocupados com as rebeliões, que ameaçavam seu poder. Feijó foi se isolando e, portanto, se enfraquecendo politicamente. Além disso, cometeu a imprudência de entrar em conflito com a Igreja, sustentando posições favoráveis ao fim do celibato clerical e interferindo em suas questões internas.
        Diante da oposição crescente e dos insucessos na repressão às revoltas do Pará e do Rio Grande do Sul, Feijó finalmente se demitiu. Para seu lugar, assumiu provisoriamente Pedro de Araujo Lima, senador pernambucano ligado ao grupo dos regressistas.

Regência de Araújo Lima (1837-1840)

Regente Araujo Lima

Regente Araujo Lima

     Ainda como regente interino, Araujo de Lima iniciou o processo de centralização política do Império. Ele articulou um ministério que representava os interesses da maioria regressista, destacando-se a presença de Bernardo Pereira de Vasconcelos no Ministério da Justiça. A união dos regressistas contribuiu para a expressiva vitória de Araujo Lima nas eleições para regente realizadas em 1838. Com 4.308 votos, ele venceu seu principal concorrente, Antonio Francisco de Paula e Holanda Cavalcanti, que obteve 1.901 votos.

          Ao assumir o poder Araujo Lima montou um Ministério composto apenas de políticos conservadores, conhecido como Ministério das Capacidades. O novo governo passou a reprimir de modo violento as revoltas que ocorriam no país.

       Os grupos conservadores por essa regência queriam “parar o carro da revolução”, como dizia o ministro Bernardo Pereira de Vasconcelos. As rebeliões, segundo esses grupos, ameaçavam a unidade territorial do país, e muitos fazendeiros estavam preocupados, temendo perder suas riquezas, baseadas na grande propriedade e na exploração do trabalho dos escravos.

          O restabelecimento da ordem estava entre as preocupações do novo governo, que se sentia ameaçado pelas revoltas provinciais. Os regressistas diziam que a descentralização e a autonomia das províncias eram responsáveis pela desordem e pela anarquia e, por isso, melhor dizendo, o Ato Adicional de 1834 e o Código de Processo Criminal, eram considerados pelos regressistas como os responsáveis pela anarquia, por isso sofreram sérias modificações. O documento conhecido como Lei de Interpretação do Ato Adicional, publicado em 1840, revogou a autonomia legislativa concedida as províncias em 1834, devolvendo ao Senado e à Câmara, no Rio de Janeiro, o poder de legislar.

        A aliança estabelecida entre o Executivo e o Legislativo foi importante para a repressão das revoltas populares. A liberação de verbas do governo central aumentou a eficácia dos governos provinciais, que conseguiram massacrar os revoltosos. Mas, mesmo assim, a instabilidade política levava a uma nova composição partidária. No ano de 1840, surgiram os partidos Liberal e Conservador, ambos representantes da Elite Nacional. Havia diferenças de concepção e projeto entre os dois grupamentos. Assim, os conservadores defendiam um Estado centralizado e forte, enquanto os liberais eram adeptos da autonomia das províncias, desejando, portanto, a opção por um ou outro “partido” muitas vezes exprimia divergências de caráter local entre as elites rurais. Na verdade, em sua maneira de fazer política e em se beneficiar do governo, os dois partidos eram bem semelhantes. Como observou o escritor Francisco Jose de Oliveira Viana: “Nada mais semelhante que um conservador do que um liberal no poder. Nada mais liberal que um conservador na oposição”.

O vídeo abaixo fala das três fases do Brasil,  apresentado pelo Historiador Boris Fausto.

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